Revisão Valor Patrimonial Tributário (VPT)

 

Valor Patrimonial Tributário

A cada três anos, a Autoridade Tributária (AT) faz uma reavaliação automática do Valor Patrimonial Tributário (VPT), aplicando ao último VPT calculado 75% dos coeficientes de desvalorização da moeda, ajustando-o, assim, à inflação. Desta forma, a cada vez que o VPT é atualizado, há um aumento do IMI. Por isso, muitos proprietários podem estar a pagar mais IMI do que deveriam.

 

Revisão Imposto Municipal sobre Imóveis

Imposto Municipal sobre Imóveis, IMI

O IMI (Imposto Municipal Sobre Imóveis) é um imposto direto apenas devido aos proprietários de imóveis e terrenos - e que taxa o valor dessas propriedades. Em termos técnicos, incide sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT), isto é, sobre o valor da avaliação do imóvel registado na Autoridade Tributária. 

O imposto propriamente dito ou, em rigor, o valor da taxa a pagar, é definido anualmente pelos municípios onde os respetivos imóveis se encontram localizados.

Estes limites estão, atualmente, definidos nos seguintes intervalos: 

  • Prédios Urbanos (imóveis destinados à habitação, comércio, indústria ou serviços e terrenos para construção) – entre os 0,3 e os 0,45% (até aos 0,5% em alguns casos);

  • Prédios Rústicos (terrenos situados fora dos centros urbanos, que não sejam para construção, e se destinem à atividade agrícola, por exemplo) - até 0,8%.

Se pensa que está a pagar demais, talvez valha a pena pedir a revisão do seu Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Se é comprador e considera usufruir da isenção IMI pelo período de 3 anos deve ter em conta:

  1. Em primeiro lugar, o imóvel deve ser para habitação permanente

  2. O rendimento coletável tem de ser igual ou inferior a 153.300€

  3. O valor do imóvel não pode ser superior a 125.000€

 

Adicional ao Imposto Municipal

 

O que é o AIMI?


Incide sobre o património imobiliário de elevado valor. Este imposto incide sobre os imóveis destinados à habitação e a terrenos para construção, aplicando-se à soma do valor patrimonial tributário (VPT) de todos esses imóveis detidos pelo contribuinte.



Quanto se paga?


No caso das pessoas singulares e heranças indivisas existe uma dedução garantida à partida de 600 mil euros ao VPT total, ou seja, só a partir de isso é que pagam imposto, que é de 0,7% até 1 milhão de euros e de 1% entre esse valor e os 2 milhões de e 1,5% a partir desse valor. No caso das empresas, aplica-se sobre uma taxa de 0,4% sobre todo o VPT.